Governo do Estado do Espírito Santo
01/08/2014 21h00 - Atualizado em
18/05/2018 14h35
Polícia Militar constata degradação ambiental em Itarana
Nesta sexta-feira (01), uma equipe do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), através de denúncias anônimas, constatou a abertura de um poço escavado em Área de Preservação Permanente (APP), na localidade de Bom Destino, zona rural do município de Itarana. O poço estava próximo a uma nascente, degradando uma área de 10 mil metros quadrados.
Na mesma propriedade ficou constatada ainda a supressão de 12 árvores nativas da Mata Atlântica em estágio médio de regeneração, totalizando 08 metros cúbicos de madeira. De acordo com os militares, as árvores foram arrancadas pela raiz com utilização de escavadeira hidráulica. O responsável pelo serviço, um agricultor de 41 anos, disse que arrendou o terreno para realizar o plantio de banana e utilizar a água do poço escavado para irrigar a lavoura. Disse ainda que não requereu autorização do órgão ambiental competente para realizar os serviços.
Os policiais confeccionaram um boletim de ocorrência ambiental e um relatório fotográfico. A documentação produzida foi protocolada na delegacia de Polícia Civil local.
As atividades foram paralisadas e o responsável responderá por crime ambiental, conforme a lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais).
Importante saber (Lei de Crimes Ambientais):
Art. 38-A. Destruir ou danificar vegetação primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de regeneração, do Bioma Mata Atlântica, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção: Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
Art. 60. Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
Contatos com a Polícia Militar Ambiental:
Região Centro/Serrana: (27) 3636-0173
Região Norte/Noroeste: (27) 3711-8151
Região Norte/Nordeste: (27) 3763-3663.
Região Sul: (28) 3521-3358, 3553-2042
Ou pelo e-mail: p3bpma.pm@gmail.com
Informações à Imprensa:
Diretoria de Comunicação PMES
Coronel Douglas Alves Zucolotto
Tel. 27 - 3636-8718 / 3636-8715
E-mail: secretaria.dcs@pm.es.gov.br
Priscila Pereira Barcelos / Marina Galvêas
Tels.(27) 98802-3244 / 98802-3326 / 3636-1573
Na mesma propriedade ficou constatada ainda a supressão de 12 árvores nativas da Mata Atlântica em estágio médio de regeneração, totalizando 08 metros cúbicos de madeira. De acordo com os militares, as árvores foram arrancadas pela raiz com utilização de escavadeira hidráulica. O responsável pelo serviço, um agricultor de 41 anos, disse que arrendou o terreno para realizar o plantio de banana e utilizar a água do poço escavado para irrigar a lavoura. Disse ainda que não requereu autorização do órgão ambiental competente para realizar os serviços.
Os policiais confeccionaram um boletim de ocorrência ambiental e um relatório fotográfico. A documentação produzida foi protocolada na delegacia de Polícia Civil local.
As atividades foram paralisadas e o responsável responderá por crime ambiental, conforme a lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais).
Importante saber (Lei de Crimes Ambientais):
Art. 38-A. Destruir ou danificar vegetação primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de regeneração, do Bioma Mata Atlântica, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção: Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
Art. 60. Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
Contatos com a Polícia Militar Ambiental:
Região Centro/Serrana: (27) 3636-0173
Região Norte/Noroeste: (27) 3711-8151
Região Norte/Nordeste: (27) 3763-3663.
Região Sul: (28) 3521-3358, 3553-2042
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Priscila Pereira Barcelos / Marina Galvêas
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