Na última terça-feira (14), uma equipe de policiais do Batalhão de Polícia Militar Ambiental esteve no município de Alfredo Chaves atendendo a uma denúncia anônima. No local foi constatada a abertura de uma estrada para construção de uma residência em área de preservação permanente de Mata Atlântica, danificando uma área de 700 m², sem licença do órgão ambiental competente, o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf).

Durante a realização da obra foram cortadas diversas árvores nativas da Mata Atlântica, sendo que algumas estavam próximas a uma nascente, fato que veio a prejudicar moradores próximos devido aos resíduos lançados no leito do córrego, que é utilizado para consumo humano e para a manutenção de lavouras.

Os fatos constituem crime previsto no artigo 38-A da Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e por essa razão foi confeccionado boletim de ocorrência ambiental, sendo o responsável pela infração conduzido para a Delegacia de Policia Civil de Alfredo Chaves.

Lei de Crimes Ambientais:

Art. 38-A. Destruir ou danificar vegetação primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de regeneração, do Bioma Mata Atlântica, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção: Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.


Informações à Imprensa:
Diretoria de Comunicação PMES
Coronel Douglas Alves Zucolotto
Tel. 27 - 3636-8718 / 3636-8715
E-mail: secretaria.dcs@pm.es.gov.br

Priscila Pereira Barcelos
Tels.(27) 98802-3244 / 98802-3326 / 3636-1573
E-mail: comunicapmes@gmail