Na quarta-feira (02), uma equipe da 4ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) esteve na localidade de Indaiá, zona rural de Conceição do Castelo, onde constatou que um empresário de 40 anos promoveu a ampliação de uma estrada mediante aterro, atingindo uma área de várzea de 850 metros a uma distância de 27 metros da margem direita de um córrego afluente do Rio Castelo, sem licença do órgão ambiental competente.

Segundo informou o proprietário do local, o objetivo da ampliação daquela estrada era melhorar a acessibilidade a outras áreas de sua propriedade rural, pois aquele local fica inundado em períodos de chuva, o que vinha dificultando o trânsito de veículos e até de alguns animais.

Por se tratar de crime previsto no artigo 60 da Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), o fato foi noticiado à autoridade policial de Conceição de Castelo por meio de um boletim de ocorrência. O responsável pela obra deverá responder perante a Justiça, podendo receber como sanção uma pena de 01 a 06 meses de detenção.

Além disso, há previsão de multa por instalar obra ou serviços em área de preservação permanente sem a devida licença, que varia de R$ 500,00 a R$ 10.000.000,00, conforme o tamanho do empreendimento.

Orientação

De acordo com o sargento Espósito, que chefiou a equipe de fiscalização, “a obra, em si, não é censurável sob o ponto de vista econômico e financeiro, pois visa facilitar o acesso à propriedade. Contudo, o fato de estar a menos de 30 metros do curso d´água faz com que haja prejuízo para o meio ambiente, pois basta uma forte chuva para que esse material possa ser levado até o manancial, provocando assoreamento e prejuízo à qualidade das águas. Isso, inclusive, é potencializado pelo fato de não haver no local a cobertura vegetal necessária, ou seja, a mata ciliar”, finalizou o policial.

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