Na tarde desta terça-feira (29), ao atender denúncia anônima, policiais da 4ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) constataram que uma empresa de engenharia degradou uma área de aproximadamente 1.650 m² (0,165ha), mediante drenagem e aterro em área de várzea, no bairro Paraíso, em Cachoeiro de Itapemirim.

Para fazer a drenagem, a empresa desviou um curso d’água que passa no local, mediante construção de um canal. Toda a obra foi realizada sem a devida Licença Ambiental de Operação.

Os policiais também observaram que a empresa ampliou a altura de um muro de contenção de outro córrego da Micro Bacia Hidrográfica da região do bairro São Geraldo, que poderá ocasionar alagamento das casas localizadas na margem direita daquele corpo hídrico.

No momento da fiscalização, os agentes da Polícia Ambiental não conseguiram localizar o proprietário da empresa em sua sede administrativa e seus funcionários informaram que ele estava em viagem. Informalmente os empregados disseram que “o projeto é construir um prédio residencial naquela área”.

Como não foi apresentada nenhuma licença ambiental durante a fiscalização, o fato foi comunicado à Polícia Civil, que apurará a responsabilidade penal pelo cometimento de crime ambiental previsto no Art. 60 da Lei 9.605/98. A pena prevista na lei é de detenção de um a seis meses e multa.


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