Na tarde dessa segunda-feira (22), o Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) constatou o corte de árvores nativas e a construção de uma casa em área de preservação permanente nos municípios de Guaçuí e Mimoso do Sul.
Através de denúncias, uma equipe da 4ª Companhia de Polícia Ambiental, que atende a região sul do estado, prosseguiu até a localidade de Pratinha de Santa Luzia, na zona rural do município de Guaçuí, onde constatou em uma propriedade o corte de 03 árvores nativas, a uma distância de 8 metros de um curso d'água, ou seja, em área de preservação permanente. A madeira foi cortada em toras, danificando uma área de 200 m².
Em Mimoso do Sul, outra equipe da Polícia Ambiental realizava patrulhamento quando deparou com a realização de um aterro e a construção de duas casas de alvenaria cerca de 5 metros de distancia do córrego “Pratinha”, degradando uma área de 1.000 m².
Nas duas ocorrências os infratores não possuíam autorização do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (IDAF), órgão ambiental que licencia as atividades. A Lei de Crimes Ambientais estabelece que às margens de um curso d’água devem ser preservadas em no mínimo 10 metros de distância, aumentando conforme a largura do rio. É necessário ter autorização de órgão ambiental para realizar qualquer atividade nesta área.
A documentação produzida, acompanhada de relatório fotográfico, foi entregue nas delegacias de Guaçuí e Mimoso do Sul, e os responsáveis poderão sofrer detenção e multa, além da obrigação de reparar o dano causado.
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