Na manhã de quarta-feira (19), militares do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) realizaram um atendimento de denúncia anônima, a qual relatava criação de porcos em modo irregular no município de Colatina.

No local, na localidade de Córrego da Lavra, zona rural do município, os militares constataram uma pocilga em Área de Preservação Permanente, no entorno de um reservatório d’agua artificial, não sendo apresentada a licença ambiental que habilite a criação dos animais no local.

Foi confeccionado o termo circunstanciado ambiental pela prática do crime previsto no art. 60 da lei 9.605/98 e o termo de compromisso para comparecimento em juízo, sendo que toda a documentação será devidamente encaminhada aos órgãos competentes, para as demais providências, foi determinado ainda ao denunciado a paralisar imediatamente as atividades executadas no local, haja vista tratar-se de uma área especialmente protegida pela legislação (APP), além de se tratar de uma atividade poluidora devido as fezes dos porcos serem descartada dentro do reservatório de água sem nenhum tipo de tratamento.

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