Na tarde dessa segunda-feira (12), uma equipe da 4ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) realizou fiscalização na zona rural do município de Vargem Alta, na localidade de São Manoel do Frade, devido a denúncias anônimas que davam conta de desmatamento na região.

Em uma das propriedades visitadas, os policiais constataram que um comerciante de 41 anos promoveu o corte de 30 árvores de origem nativa do bioma Mata Atlântica em estágio médio, em uma área de 1,82 hectare (18.000 m2), sem autorização do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (IDAF).

Por se tratar de crime previsto no artigo 38-A, da Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), o acusado foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Cachoeiro de Itapemirim, a fim de prestar esclarecimentos. De acordo com a legislação ambiental, o infrator está sujeito a pena de detenção de 01 a 03 anos e multa de R$ 500,00 por hectare ou fração de hectare degradado.

A Polícia Ambiental orienta que a retirada de madeira de remanescentes florestais somente pode ser feita se houver autorização do IDAF, sendo que a exploração só é autorizada nos casos em que não houver prejuízos irreversíveis para o meio ambiente e de acordo com os parâmetros estabelecidos na legislação.


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