Na tarde dessa terça-feira (11), uma equipe do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) constatou a construção irregular de açudes em duas propriedades no município de Alegre. Ao todo foram degradados 250 m² em área de preservação permanente. O fato aconteceu no distrito de Araraí, na zona rural de Alegre.

Após denúncias sobre construção ilegal de represas e desvio de curso d’agua, os militares realizaram a vistoria nas duas propriedades citadas, constatando em ambos os locais a construção de açude às margens do Córrego Sapucaia, danificando 100 m² e 150 m², respectivamente. Já a captação de água do córrego para irrigação de cultura, atividade praticada pelos dois produtores, estava devidamente licenciada e cumprindo regularmente as condicionantes impostas pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do ES (IDAF).

Por se tratar de crime ambiental, construir em área de preservação permanente sem licenciamento, os responsáveis deverão comparecer a Justiça. A pena prevista é de detenção e multa.

O BPMA informa que as margens de rios e córregos são consideradas áreas de preservação permanente. Portanto sua utilização só pode ser feita mediante licença emitida por órgão ambiental.

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