Neste sábado (23), policiais militares da 3ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) constataram a construção irregular de um poço em Área de Preservação Ambiental na localidade de Cabeceira do Córrego Grande, zona rural de Vila Pavão. A equipe chegou ao local por meio de denúncias anônimas.

De acordo com os policiais, o responsável pelo empreendimento, um produtor rural de 37 anos, não teria adotado os procedimentos para o licenciamento e execução da atividade junto ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do ES (Idaf) ou ao Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema).

Segundo o Sargento Admilson, responsável pela ocorrência, o produtor rural foi notificado pela prática de crime ambiental conforme legislação ambiental em vigor. “É possível ao produtor armazenar água em sua propriedade, mas como em toda atividade utilizadora de recurso natural ou com potencial poluidor, a exemplo das barragens, necessita de consulta junto aos órgãos ambientais competentes”, ressaltou.

A equipe lavrou um Termo Circunstanciado Ambiental e um relatório fotográfico, destinando o infrator ao Juizado Especial Criminal da Comarca de Nova Venécia.


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