Nessa terça-feira (06), uma equipe da 4ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), juntamente aos agentes do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (IDAF) de Alegre e Jerônimo Monteiro, realizou fiscalização na localidade de Santa Clara, Zona Rural do município de Jerônimo Monteiro, onde foi constatado em duas propriedades rurais o exercício da atividade de suinocultura sem licença ambiental.

Na primeira propriedade fiscalizada, os agentes verificaram que o proprietário não possuía licenciamento ambiental para a atividade e que as baias utilizadas na criação de porcos estavam instaladas a aproximadamente 4 metros do córrego, área legalmente classificada como de preservação permanente. No local, verificaram ainda que todos os dejetos produzidos pelos animais eram lançados diretamente no curso hídrico, sem qualquer tipo de tratamento.

Situação semelhante foi encontrada na segunda propriedade. Apesar de não estar lançando dejetos no curso d’água, o proprietário da suinocultura não possuía a licencia ambiental de operação para o exercício daquela atividade.

De acordo com o BPMA, a legislaçao vigente determina que para fazer funcionar qualquer atividade potencialmente poluidora é necessário o prévio licenciamento ambiental, do contrário, constitui crime previsto no art. 60 da lei 9605/98 (lei de crimes ambientais).

Os suinocultores foram autuados administrativamente pelos agentes do IDAF e foram detidos e conduzidos pela Polícia Militar Ambiental à presença da autoridade da Polícia Civil, onde foram autuados pelo crime ambiental cometido.


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