Nessa segunda-feira (28), uma equipe da 2ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), sediada em Colatina, deslocou até o assentamento Sperandio, localizado no Córrego Ferrugem, Zona Rural de Pancas, e constatou um aterro margeando uma área de brejo em Área de Preservação Permanente (APP). No local, predomina a vegetação de taboa com cerca de 0,1702 hectares.

Como não havia licença ambiental para a execução da obra, foi lavrado um Termo Circunstanciado Ambiental em desfavor do envolvido e um relatório fotográfico, que serão encaminhados para os órgãos competentes.

O BPMA orienta que as intervenções em Áreas de Preservação Permanente só podem ocorrer em casos de utilidade pública ou interesse social e sempre mediante licença ambiental. A não observância da legislação traz enormes prejuízos para o meio ambiente e a consequente responsabilização, conforme preceitua o artigo 60 da lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais).



Informações à Imprensa:
Diretoria de Comunicação PMES
Coronel Douglas Alves Zucolotto
Tel. 27 - 3636-8718 / 3636-8715
E-mail: secretaria.dcs@pm.es.gov.br

Priscila Pereira Barcelos / Marina Galvêas
Tels.(27) 98802-3244 / 98802-3326 / 3636-1573