Nessa terça-feira (05), uma equipe do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), através de denúncias, constatou desmatamento de 1280 metros quadrados de Mata Atlântica na localidade de Melgaço, em Domingos Martins. O responsável informou que não possuía licença ambiental para executar a atividade, que estava sendo realizada para facilitar o acesso a uma queda d’água.

Por se tratar de crime ambiental, o desmatamento foi paralisado e todos os documentos confeccionados serão encaminhados aos órgãos ambientais competentes e ao plantão policial local Domingos Martins para que o infrator responda por sua conduta lesiva ao meio ambiente.

Lei 9605/98 – Lei de Crimes Ambientais

Art. 38-A. Destruir ou danificar vegetação primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de regeneração, do Bioma Mata Atlântica, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção:

Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

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