Na tarde desta sexta-feira (22), uma equipe da 3ª Companhia do Batalhão de Policia Militar Ambiental deslocou-se às localidades de Mariricu e Barra Nova, Município de São Mateus, a fim de realizar fiscalização ambiental em razão do defeso do camarão.

Entre os estabelecimentos que comercializam produtos pesqueiros e frutos do mar, foram vistoriados uma peixaria em Mariricu e um bar no distrito de Barra Nova. Durante a abordagem dos policiais militares ambientais, os comerciantes eram orientados sobre a importância do período de defeso do camarão e sobre a responsabilidade que eles têm pelo zelo da manutenção dos recursos pesqueiros para a sua própria subsistência e para as gerações futuras. Não foi constatado nada de irregular no primeiro estabelecimento, no entanto, em Barra Nova, foram encontrados 39 quilos de camarão sete-barbas em estoque, os quais estavam em desacordo com a Instrução Normativa nº 189/2008 do Ibama, pois o proprietário não apresentou a sua declaração de estoque ao órgão ambiental competente.

Sendo assim, os policiais ambientais apreenderam os crustáceos e encaminharam o infrator à Delegacia de Policia Civil em São Mateus onde foi autuado pela prática do crime previsto no artigo 34, parágrafo único, inciso III da Lei 9.605/98. Os camarões apreendidos ficaram depositados no DPJ de São Mateus para posterior destinação a ser definida pela Autoridade Policial.

O defeso é a paralisação temporária da pesca para a preservação da espécie, tendo como motivação a reprodução e/ou recrutamento, bem como paralisações causadas por fenômenos naturais ou acidentes. Tal período é predeterminado por especialistas dos órgãos ambientais após estudos e pesquisas das mais variadas espécies da fauna ictíica e seu habitat. Como forma de se evitar possíveis desrespeitos ao defeso, os estabelecimentos que comercializam produtos pesqueiros devem informar ao Ibama a relação detalhada do estoque das espécies existentes, indicando os locais de armazenamento. Além disso, estão sujeitos a fiscalizações conforme a legislação vigente.

Além dos estabelecimentos comerciais, a Polícia Militar Ambiental realiza visitas às comunidades pesqueiras do Estado, entre as quais muitas delas se utilizam exclusivamente da pesca como fonte de subsistência. Os integrantes dessas comunidades são orientados e informados que o desenvolvimento sustentável da atividade pesqueira é de responsabilidade de todos os cidadãos e deve ser observado principalmente por aqueles que exercem a pesca profissionalmente ou que se beneficiam de tais recursos.


Períodos de defeso do camarão na costa do Espírito Santo:

15 de novembro a 15 de janeiro;
1º de abril a 31 de maio.
Fonte: Instrução Normativa n.º 189/2008 do Ibama.


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