Governo do Estado do Espírito Santo
05/06/2017 21h00 - Atualizado em
21/05/2018 13h42
Polícia Militar apreende pássaros silvestres em Anchieta
A Polícia Militar Ambiental apreendeu 17 pássaros da fauna silvestre nativa sem a licença dos órgãos ambientais, na tarde dessa segunda-feira (05), no Bairro Planalto em Anchieta.
Os policiais se deslocaram até uma mercearia, que de acordo com a denúncia seria um local de comércio de pássaros silvestres. No local, a equipe avistou cinco pássaros na parte externa do comércio, e nos fundos, foram encontrados outros 12 pássaros, dentre eles quatro possuíam anilhas com indícios de violação.
As anilhas são selos públicos emitidos pelo IBAMA e não possuem emenda. Quando uma anilha é cortada e inserida na pata de um pássaro capturado na natureza, o infrator passa uma falsa sensação de que o animal é legal, porém, a pessoa que for encontrada com um pássaro com a anilha violada responderá pela atividade ilegal.
No decorrer da fiscalização os policiais apreenderam 12 coleiros, quatro trinca-ferros e um sanhaço, além de 16 gaiolas. A pena por manter pássaros silvestres em cativeiro sem autorização é de 6 meses a 1 ano de prisão e multa, sendo ela de R$ 500,00 por animal, e no caso de espécie em vias de extinção, o valor chega a R$ 5.000,00 por unidade.
Por se tratar de crime ambiental previsto no Artigo 29 da Lei Federal 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), foi lavrado um Boletim de Ocorrência sendo o infrator conduzido e entregue a Delegacia de Anchieta. As aves foram levadas para a sede da 1ª Companhia do BPMA, em Tucum, Cariacica.
Os pássaros anilhados irão passar por uma inspeção do IBAMA para confirmar os indícios de adulteração. Se confirmado, o infrator será enquadrado na conduta tipificada conforme o artigo 296 do Código Penal, com pena de 2 a 6 anos de prisão por fraude em selo público nacional.
Os animais apreendidos serão encaminhados ao CETAS (Centro de Triagem de Animais Silvestres), onde serão avaliados e devolvidos a natureza.
É possível adquirir pássaros silvestres através da compra em criadouros devidamente registrados pelo IBAMA, devendo apresentar a nota fiscal e registro do animal no Sistema de Cadastro de Criadores de Passeriformes (SISPASS-IBAMA), aos policiais durante a fiscalização a qualquer tempo.
Informações à Imprensa:
Diretor de Comunicação Social PMES
Coronel Eduardo Nunes
Tel. 27 - 3636-8717 / 3636-8718
E-mail: secretaria.dcs@pm.es.gov.br
Assessoria PMES:
2º tenente Anthony Moraes Costa
Tels. (27) 99625 1106 / 98823 8857
Os policiais se deslocaram até uma mercearia, que de acordo com a denúncia seria um local de comércio de pássaros silvestres. No local, a equipe avistou cinco pássaros na parte externa do comércio, e nos fundos, foram encontrados outros 12 pássaros, dentre eles quatro possuíam anilhas com indícios de violação.
As anilhas são selos públicos emitidos pelo IBAMA e não possuem emenda. Quando uma anilha é cortada e inserida na pata de um pássaro capturado na natureza, o infrator passa uma falsa sensação de que o animal é legal, porém, a pessoa que for encontrada com um pássaro com a anilha violada responderá pela atividade ilegal.
No decorrer da fiscalização os policiais apreenderam 12 coleiros, quatro trinca-ferros e um sanhaço, além de 16 gaiolas. A pena por manter pássaros silvestres em cativeiro sem autorização é de 6 meses a 1 ano de prisão e multa, sendo ela de R$ 500,00 por animal, e no caso de espécie em vias de extinção, o valor chega a R$ 5.000,00 por unidade.
Por se tratar de crime ambiental previsto no Artigo 29 da Lei Federal 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), foi lavrado um Boletim de Ocorrência sendo o infrator conduzido e entregue a Delegacia de Anchieta. As aves foram levadas para a sede da 1ª Companhia do BPMA, em Tucum, Cariacica.
Os pássaros anilhados irão passar por uma inspeção do IBAMA para confirmar os indícios de adulteração. Se confirmado, o infrator será enquadrado na conduta tipificada conforme o artigo 296 do Código Penal, com pena de 2 a 6 anos de prisão por fraude em selo público nacional.
Os animais apreendidos serão encaminhados ao CETAS (Centro de Triagem de Animais Silvestres), onde serão avaliados e devolvidos a natureza.
É possível adquirir pássaros silvestres através da compra em criadouros devidamente registrados pelo IBAMA, devendo apresentar a nota fiscal e registro do animal no Sistema de Cadastro de Criadores de Passeriformes (SISPASS-IBAMA), aos policiais durante a fiscalização a qualquer tempo.
Informações à Imprensa:
Diretor de Comunicação Social PMES
Coronel Eduardo Nunes
Tel. 27 - 3636-8717 / 3636-8718
E-mail: secretaria.dcs@pm.es.gov.br
Assessoria PMES:
2º tenente Anthony Moraes Costa
Tels. (27) 99625 1106 / 98823 8857