Nessa segunda-feira (05), uma equipe do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) realizou a apreensão de vários pássaros silvestres no Bairro Litorâneo, município de São Mateus.

No total, foram apreendidos nove coleiros, dois canários da terra, uma maritaca, além de treze gaiolas e quatro alçapões. O autor do delito ambiental, um jovem de 26 anos, assinou um Termo Circunstanciado e se comprometeu a comparecer perante a autoridade no Juizado Especial Criminal de São Mateus.

Todos os animais apreendidos, assim como os materiais foram encaminhados para a Unidade de Conservação Federal FLONA do Rio Preto, localizada no município de Conceição da Barra, para reabilitação, cuidados veterinários e posterior reintrodução ao meio ambiente.

O BPMA informa que a Lei 9.605/1998, no seu artigo 29, dispõe que matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida é crime com detenção de seis meses a um ano, e multa.


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