A Polícia Militar, através do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), apreendeu na tarde desta quinta-feira (16) uma espingarda calibre 32, uma espingarda calibre 28, uma garrucha e quatro cartuchos na localidade de Assunção, zona rural de Muniz Freire.

Os militares realizaram diligências após receberem denúncias anônimas sobre a prática de caça de animais silvestres. Os policiais estiveram na residência indicada na denúncia sendo recebidos pelo genitor do cidadão suspeito indicado na denúncia. O pai do denunciado entregou aos policiais uma espingarda calibre 32 pertencente a seu filho, contudo o jovem de 23 anos não foi localizado.

Em outra residência, também na mesma localidade, os policiais apreenderam uma espingarda calibre 28 municiada e uma garrucha. Segundo os moradores as armas pertenciam a um cidadão que reside em Vila Velha.

Todas as armas e munições foram apreendidas e encaminhadas juntamente com os responsáveis até a Delegacia de Muniz Freire para prestar esclarecimentos.

Orientações:

Nos termos da lei nº 10.826/03, também conhecida por “Estatuto do Desarmamento”, é obrigatório o registro de arma de fogo no órgão competente, e proibido portá-las sem registro no território nacional. Quem for surpreendido na posse ou guarda dessas armas em desacordo com a lei, ou seja, fica sujeito a pena de detenção de um a três anos e multa.

Também é crime, na forma da “Lei nº 9.605/98, de Crimes Ambientais”, caçar animais silvestres, que são aqueles animais encontrados naturalmente fora do cativeiro, bastante comum, nas regiões de florestas nas áreas rurais, cuja pena aplicada aos infratores, vai de seis meses a um ano de detenção, além do pagamento de multa.

Já o valor da multa prevista no Decreto nº 6.514/08, é de R$ 500,00 por indivíduo de espécie não constante na lista oficial de risco ou ameaça de extinção e de 5.000,00 no caso de espécie constante na lista de fauna brasileira ameaçada de extinção.

DENUNCIE: As denúncias anônimas poderão ser encaminhadas através de e-mail ou feitas por telefones:

E-mail: cmt4cia.bpma@pm.es.gov, (28) 3521-3358 / 3389 em Cachoeiro, (28) 3553-2042 em Guaçuí.

As denúncias repassadas ao sistema 181 (Disk-denúncia do Governo do Estado) também são direcionadas à Polícia Ambiental. Todas as ligações terão seus autores mantidos no anonimato.


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