Nessa quarta-feira (26), uma equipe de policiais do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), esteve na Área Proteção Ambiental da Pedra do Elefante, município de Nova Venécia, onde cumpriram dois mandados de busca e apreensão em duas residências, em decorrência de várias denúncias da prática de caça a animais silvestres. Na ação foram apreendidas armas e munições

Na residência de um pecuarista, os policiais encontraram um revólver calibre 38 e mais onze munições do mesmo calibre, enquanto na segunda residência de um homem que atua como vigia, os policiais encontraram uma espingarda calibre 36 e quatro cartuchos do mesmo calibre.

As armas e munições foram apreendidas e os dois homens foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil de Nova Venécia.
Alerta:

Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento)

Art. 14. Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar:

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

Art. 16. Possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso proibido ou restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar:

Pena - reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.

Lei 9.605/98 (Crimes Ambientais)

Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:

Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa.

§ 1º Incorre nas mesmas penas:

III - quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.

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