Durante fiscalização do comércio do camarão da espécie sete-barbas, que se encontra no período de defeso, uma equipe da 3ª Companhia Ambiental apreendeu nesta terça-feira (09), dois jacarés e um tatu abatido, que estavam em um freezer em uma peixaria no município de Linhares. Um pedreiro de 39 anos, residente no município foi detido.

Segundo o Sargento Paulino, a equipe havia acabado de realizar fiscalizações em vários pontos comerciais, quando seguiram para o município de Linhares. “Durante a fiscalização em uma peixaria na localidade de Barra Seca, zona rural de Linhares, percebemos certo desconforto e nervosismo do balconista quando nos apresentamos e informamos sobre a fiscalização e seus objetivos. Após buscas encontramos os animais silvestres abatidos em um freezer”, informou o Sargento.

O infrator foi encaminhado juntamente com os animais para o DPJ de Linhares onde foi autuado na Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) na forma do Art. 29, §1º, Inciso III. Os animais foram incinerados ao final da ocorrência.



Importante saber:


Lei 9.605/98 - Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:

Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa.

§ 1º Incorre nas mesmas penas:

III - quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.


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