A Polícia Militar Ambiental, durante fiscalização no município de Vila Velha neste sábado (04), flagrou uma comerciante de 30 anos vendendo 804 (oitocentos e quatro) unidades do caranguejo-uçá no período de defeso.

Os crustáceos foram encontrados em um comércio do município e a acusada foi encaminhada ao plantão policial, onde, de acordo com os militares, foi autuada no Art. 34, inciso III da Lei 9605/98 e Portaria nº 52, de 30 de setembro de 2003 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Os crustáceos foram soltos em área de manguezal da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), na cidade de Vitória.

Importante saber
O período de andada, também conhecido como defeso, do caranguejo-Uçá teve início nesta quarta-feira (1º) e vai até o dia 30 de novembro deste ano. Neste período é proibida a captura, tanto de machos quanto de fêmeas, bem como a cata, a compra, a comercialização, manter em cativeiro, transportar e industrializar em todo o território capixaba.

O defeso objetiva preservar a reprodução da espécie desses crustáceos que, nesta época, saem de suas tocas para o acasalamento e liberação de ovos, tornando-se vulnerável à captura.

Penalidades

Os infratores às regras desta Portaria estarão sujeitos às penalidades e as sanções previstas na Lei nº 9.605 (12/2/98) e no Decreto Federal nº 6514 (22/2/08), além das demais normas aplicáveis.



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