Governo do Estado do Espírito Santo
22/10/2013 22h00 - Atualizado em
18/05/2018 11h41
Polícia Militar apreende 13 pássaros em São Mateus
O Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) apreendeu nesta terça-feira (22), no município de São Mateus, 13 pássaros silvestres que eram mantidos em cativeiro sem registro: quatro coleiros, sete canários-da-terra, um caboclinho e um gaturamo. As aves estavam em uma residência onde os policiais militares também recolheram 10 gaiolas e um viveiro.
A responsável pelos pássaros assumiu a propriedade e informou que não possuía autorização para a criação. Por tratar-se de crime ambiental foi lavrado um termo circunstanciado.
Os pássaros, gaiolas e alçapões apreendidos foram encaminhados para a Floresta Nacional do Rio Preto, em Conceição da Barra, onde os animais passarão um período de readaptação, além de cuidados veterinários antes de serem devolvidos à natureza.
A multa por manter pássaros em cativeiro sem licença é de R$ 500,00 por unidade sendo que, no caso de espécie em vias de extinção, o valor chega a R$ 5.000,00 por indivíduo, e a pena para o crime é de 06 meses a um ano de detenção, podendo ser aumentada se o crime for praticado contra espécie rara ou considerada ameaçada de extinção.
Entrega voluntária:
O BPMA orienta e incentiva as pessoas para que não mantenham animal silvestre em cativeiro de forma irregular, e caso o possua, que procure a Polícia Ambiental mais próxima a fim de fazer a entrega voluntária, não imputando ao cidadão nenhum tipo de responsabilidade penal.
Perguntas frequentes:
É possível registrar um animal silvestre, mesmo se já o tenho há vários anos?
R: Não, a legislação não permite. A lei 9.605/98 enquadra a manutenção de animal silvestre como crime ambiental. Não há como “regularizar” um crime.
Posso adotar/ganhar um animal silvestre machucado ou não da Polícia Ambiental ou Ibama?
R: Não. Esses órgãos não doam animais silvestres bem como não é possível adotá-los. É importante ressaltar que animais nas residências podem causar acidentes (mordidas, bicadas), a transmissão de doenças etc. A prioridade é a preparação dos mesmos, de forma adequada, com profissionais habilitados para posterior soltura em seu habitat natural.
Como faço para adquirir um animal silvestre de forma legal?
R: Poderá ser adquirido em estabelecimentos comerciais autorizados ou diretamente em criadouros comerciais. O estabelecimento deve ter registro junto ao Ibama, com número impresso na nota fiscal. Certificar-se de emissão de nota fiscal e de que o animal esteja devidamente marcado e a marcação constar na nota.
Se for receber de alguém que tem nota fiscal, pode-se fazer um documento de doação junto com a nota fiscal, lembrando é mais adequado que as pessoas optem pelos animais domésticos.
Informações à Imprensa:
Diretoria de Comunicação PMES
Coronel Douglas Alves Zucolotto
Tel. 27 - 3636-8718 / 3636-8715
E-mail: secretaria.dcs@pm.es.gov.br
Priscila Pereira Barcelos / Christiano Mattos
Tels.(27) 8802-3244 / 8802-3326 / 3636-1573
A responsável pelos pássaros assumiu a propriedade e informou que não possuía autorização para a criação. Por tratar-se de crime ambiental foi lavrado um termo circunstanciado.
Os pássaros, gaiolas e alçapões apreendidos foram encaminhados para a Floresta Nacional do Rio Preto, em Conceição da Barra, onde os animais passarão um período de readaptação, além de cuidados veterinários antes de serem devolvidos à natureza.
A multa por manter pássaros em cativeiro sem licença é de R$ 500,00 por unidade sendo que, no caso de espécie em vias de extinção, o valor chega a R$ 5.000,00 por indivíduo, e a pena para o crime é de 06 meses a um ano de detenção, podendo ser aumentada se o crime for praticado contra espécie rara ou considerada ameaçada de extinção.
Entrega voluntária:
O BPMA orienta e incentiva as pessoas para que não mantenham animal silvestre em cativeiro de forma irregular, e caso o possua, que procure a Polícia Ambiental mais próxima a fim de fazer a entrega voluntária, não imputando ao cidadão nenhum tipo de responsabilidade penal.
Perguntas frequentes:
É possível registrar um animal silvestre, mesmo se já o tenho há vários anos?
R: Não, a legislação não permite. A lei 9.605/98 enquadra a manutenção de animal silvestre como crime ambiental. Não há como “regularizar” um crime.
Posso adotar/ganhar um animal silvestre machucado ou não da Polícia Ambiental ou Ibama?
R: Não. Esses órgãos não doam animais silvestres bem como não é possível adotá-los. É importante ressaltar que animais nas residências podem causar acidentes (mordidas, bicadas), a transmissão de doenças etc. A prioridade é a preparação dos mesmos, de forma adequada, com profissionais habilitados para posterior soltura em seu habitat natural.
Como faço para adquirir um animal silvestre de forma legal?
R: Poderá ser adquirido em estabelecimentos comerciais autorizados ou diretamente em criadouros comerciais. O estabelecimento deve ter registro junto ao Ibama, com número impresso na nota fiscal. Certificar-se de emissão de nota fiscal e de que o animal esteja devidamente marcado e a marcação constar na nota.
Se for receber de alguém que tem nota fiscal, pode-se fazer um documento de doação junto com a nota fiscal, lembrando é mais adequado que as pessoas optem pelos animais domésticos.
Informações à Imprensa:
Diretoria de Comunicação PMES
Coronel Douglas Alves Zucolotto
Tel. 27 - 3636-8718 / 3636-8715
E-mail: secretaria.dcs@pm.es.gov.br
Priscila Pereira Barcelos / Christiano Mattos
Tels.(27) 8802-3244 / 8802-3326 / 3636-1573