O Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), nessa quarta-feira (19), realizou a apreensão de aves silvestres que estavam em três residências localizadas no município de Vila Pavão.

Foram apreendidos seis coleiros, dois canários-da-terra, um papagaio, um caboclinho e três catataus, resultando no total de 13 aves silvestres. As residências onde estavam as aves, são localizadas na comunidade Conceição do Quinze, zona rural do município.

As aves apreendidas foram encaminhadas para a Floresta Nacional do Rio Preto, em Conceição da Barra, onde serão avaliadas e tratadas visando posterior soltura. Vale ressaltar que tanto o papagaio chauá e o catatau, se encontram na lista de risco de extinção.

Foram registrados termos circunstanciados contra três pessoas pelo crime ambiental de manter em cativeiro ave da fauna silvestre sem autorização ou licença do órgão ambiental competente, noticiando ao Juizado Especial Criminal da Comarca de Nova Venécia em desfavor das pessoas responsáveis, que irão responder pelo crime ambiental previsto no Art. 29 §1º, inciso III da Lei 9605/98.


Saiba mais

Lei 9.605/98 - Lei de Crimes Ambientais.

Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:

Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa.

§ 1º Incorre nas mesmas penas:
I - quem impede a procriação da fauna, sem licença, autorização ou em desacordo com a obtida;
II - quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural;
III - quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.

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