Uma equipe do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), em atendimento a uma denúncia, flagrou uma degradação ambiental na localidade de Alto São José, município de Divino de São Lourenço, nessa terça-feira (1º).

Os policiais chegaram até o local por meio de denúncias anônimas e constataram cerca de 8 mil m2 de área arada dentro da faixa dos 30 metros das margens de um curso d’água que passa pelo local, espaço este denominado por Área de Preservação Permanente (APP), bem como um aterro de 49 m2.

Um boletim de ocorrência ambiental foi registrado e o responsável, um homem de 48 anos, assinou um termo de compromisso para se apresentar na Delegacia de Guaçuí a fim de prestar esclarecimentos.

O novo Código Florestal, Lei nº 12.651/12, define área de preservação permanente como a área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

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