Na tarde desta quinta-feira (06), o Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) constatou um loteamento clandestino no município de Ibitirama. O responsável pelo empreendimento, um homem de 49 anos, loteou parte de sua propriedade sem autorização do órgão ambiental.

Em atendimento a ocorrência na área de Ponte do Araçá, zona rural de Ibitirama, uma equipe de policiais do BPMA verificou na propriedade a construção de um loteamento irregular. O tamanho da área degradada é de mais de 20.000 m², que foram divididos em 15 lotes. O proprietário informou que o projeto não foi licenciado pelos órgãos ambientais.

Formar parcelamento do solo sem a prévia autorização dos órgãos ambientais é crime ambiental. O responsável se comprometeu a comparecer a Justiça para prestar esclarecimentos em data já pré-estabelecida.

A Polícia Ambiental informa que o loteamento construído de forma ilegal pode ocasionar grande degradação local com o desmatamento, lançamento irregular de esgoto e atividades poluidoras. Orienta que aquelas pessoas que desejam adquirir um terreno devem se informar se o loteamento foi registrado junto ao órgão competente (IEMA ou Secretaria Municipal), para evitar o investimento em empreendimentos clandestinos e a possível responsabilização penal.

Iniciar, de qualquer modo, ou efetuar loteamento sem autorização do órgão público competente é crime, com pena prevista de reclusão de um a cinco anos e multa.

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