Governo do Estado do Espírito Santo
03/01/2014 22h00 - Atualizado em
18/05/2018 13h39
Polícia Militar Ambiental apreende 17 aves mantidas ilegalmente em cativeiro
A Polícia Militar Ambiental apreendeu dezessete aves silvestres, na tarde desta sexta-feira (03), em quatro residências localizadas nos bairros Nova Comboni e Gustavo Boni, em São Gabriel da Palha, mantidas em cativeiro sem registro.
As sete fêmeas de coleiro, três bigodinhos, um sabiá e seis canários-da-terra foram encaminhadas ao final da ocorrência para o Projeto Cereias em Aracruz, para cuidados e avaliação de veterinários e biólogos visando à reintrodução na natureza.
Foram lavrados Termos Circunstanciados para o comparecimento em juízo de quatro pessoas responsáveis pelas aves. Segundo o Sargento Salcazer, que comandou a fiscalização, os responsáveis além de responderem penalmente, estão passíveis as medidas administrativas, de serem autuados administrativamente, através de multas expedidas pelo Ibama.
O Batalhão de Policia Militar Ambiental recomenda aquelas pessoas que possuem animais silvestres em situação irregular, que procurem a unidade mais próxima para efetuarem o recolhimento do animal, mediante a entrega voluntária, além de jamais procederem a soltura indiscriminada de animais silvestres provenientes de cativeiro, em decorrência dos sérios riscos de danos à natureza.
Alerta
Lei 9.605/98 – Lei de Crimes Ambientais
Art. 29,§ 1º, III, “Quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente”.
Art. 29,§ 3º, III, do Decreto 6.514/2008
Incorre nas mesmas multas quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente”.
Informações à Imprensa:
Diretoria de Comunicação PMES
Coronel Douglas Alves Zucolotto
Tel. 27 - 3636-8718 / 3636-8715
E-mail: secretaria.dcs@pm.es.gov.br
Priscila Pereira Barcelos / Christiano Mattos
Tels.(27) 98802-3244 / 98802-3326 / 3636-1573
As sete fêmeas de coleiro, três bigodinhos, um sabiá e seis canários-da-terra foram encaminhadas ao final da ocorrência para o Projeto Cereias em Aracruz, para cuidados e avaliação de veterinários e biólogos visando à reintrodução na natureza.
Foram lavrados Termos Circunstanciados para o comparecimento em juízo de quatro pessoas responsáveis pelas aves. Segundo o Sargento Salcazer, que comandou a fiscalização, os responsáveis além de responderem penalmente, estão passíveis as medidas administrativas, de serem autuados administrativamente, através de multas expedidas pelo Ibama.
O Batalhão de Policia Militar Ambiental recomenda aquelas pessoas que possuem animais silvestres em situação irregular, que procurem a unidade mais próxima para efetuarem o recolhimento do animal, mediante a entrega voluntária, além de jamais procederem a soltura indiscriminada de animais silvestres provenientes de cativeiro, em decorrência dos sérios riscos de danos à natureza.
Alerta
Lei 9.605/98 – Lei de Crimes Ambientais
Art. 29,§ 1º, III, “Quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente”.
Art. 29,§ 3º, III, do Decreto 6.514/2008
Incorre nas mesmas multas quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente”.
Informações à Imprensa:
Diretoria de Comunicação PMES
Coronel Douglas Alves Zucolotto
Tel. 27 - 3636-8718 / 3636-8715
E-mail: secretaria.dcs@pm.es.gov.br
Priscila Pereira Barcelos / Christiano Mattos
Tels.(27) 98802-3244 / 98802-3326 / 3636-1573