Governo do Estado do Espírito Santo
24/07/2015 21h00 - Atualizado em 21/05/2018 10h18

Polícia Militar alerta para as consequências das construções irregulares em áreas protegidas


Várias pessoas, principalmente no interior do estado, continuam ignorando as consequências das construções em área de preservação permanente, que além do dano ambiental trazem riscos a saúde humana. Nos dois últimos dias, O Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) atendeu seis ocorrências, sendo três na região sul do estado. Ao todo 38.016 m² foram degradados.

Em Ibatiba, na localidade de Córrego da Floresta, a Polícia Ambiental paralisou um loteamento clandestino que não possuía autorização do IEMA para ser construído. O empreendimento danificou uma área de 30.000 m², com lotes delimitados, ruas abertas e uma obra de alvenaria já iniciada. Uma das ruas estava a menos de 50 metros de uma nascente, local considerado de preservação. Na propriedade vizinha ao empreendimento os militares constataram a expansão e limpeza de açudes nas proximidades de uma nascente, sem o devido licenciamento, danificando uma área de 2.000 m².

Em Muqui, uma comerciante fez a limpeza do curso d’água que atravessa sua propriedade, utilizando um trator e não licenciou a atividade, que degradou 1350 m². Já em Piúma, um marceneiro construiu um muro às margens do Rio Iconha e a 15 metros do manguezal, área protegida permanentemente. O homem informou não ter providenciado o licenciamento da obra.

No noroeste do estado, a Polícia Ambiental paralisou a construção ilegal de sete represas no leito do Rio Muniz em Nova Venécia. A atividade estava causando prejuízos aos moradores situados no rio abaixo. Em Colatina, no bairro Vila Real, outro poço escavado sem licenciamento foi paralisado.

O BPMA informa que além do prejuízo ao meio ambiente e da responsabilização penal, esta prática apresenta riscos à saúde humana. O Código Florestal brasileiro define e delimita as áreas que serão de preservação permanente, visando principalmente a manutenção do ecossistema. A conversação das margens de rios e nascentes é fundamental para manter o leito estável, a qualidade e o reabastecimento de água. Destruir essa vegetação pode provocar o assoreamento e, consequentemente, as inundações.

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