Governo do Estado do Espírito Santo
23/01/2015 22h00 - Atualizado em
21/05/2018 10h22
Polícia constata desvio de água para irrigação de lavoura em Colatina
Por meio de denúncias anônimas, uma equipe da 2ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), esteve nesta sexta-feira (23) em uma propriedade rural na comunidade de Córrego das Flores, zona rural do município de Colatina e encontrou um poço escavado com desvio do curso d'água na cabeceira do Córrego São João Grande.
Segundo os policiais, todo o serviço foi realizado em área de preservação permanente (APP), área brejosa, e sem autorização do órgão ambiental competente. O autor, homem de 30 anos, proprietário rural, relatou ter realizado o serviço para acúmulo de água a ser utilizada na irrigação de lavoura de café.
Os policiais lavraram um boletim de ocorrência com relatório fotográfico, o qual foi protocolado na Delegacia de Polícia Civil do município, onde o responsável será intimado a prestar esclarecimentos.
Toda a documentação produzida será também encaminhada ao Ministério Público e ao escritório do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) de Colatina.
As áreas de preservação permanente, na forma da lei, possuem função ambiental cuja principal finalidade é a estabilidade geológica e a biodiversidade, pois, facilitam o fluxo gênico da fauna e da flora, bem como, asseguram o bem estar das populações que exploram atividades agropecuárias na região próxima.
Saiba mais:
Lei 9605/98, Lei de Crimes Ambientais Art. 60. Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
Os proprietários de terras situadas nas áreas rurais, antes da realização do seu intento visando auferir lucro, precisam buscar orientações junto aos órgãos de extensão rural do poder público, tais como, o Idaf e Incaper, senão, ficam expostos ao cometimento de crimes contra os recursos naturais.
Informações à Imprensa:
Diretoria de Comunicação PMES
Coronel Antonio Augusto da Silva
Tel. 27 - 3636-8718 / 3636-8715
E-mail: secretaria.dcs@pm.es.gov.br
Priscila Pereira Barcelos / Marina Galvêas
Tels.(27) 98802-3244 / 98802-3326 / 3636-1573
Segundo os policiais, todo o serviço foi realizado em área de preservação permanente (APP), área brejosa, e sem autorização do órgão ambiental competente. O autor, homem de 30 anos, proprietário rural, relatou ter realizado o serviço para acúmulo de água a ser utilizada na irrigação de lavoura de café.
Os policiais lavraram um boletim de ocorrência com relatório fotográfico, o qual foi protocolado na Delegacia de Polícia Civil do município, onde o responsável será intimado a prestar esclarecimentos.
Toda a documentação produzida será também encaminhada ao Ministério Público e ao escritório do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) de Colatina.
As áreas de preservação permanente, na forma da lei, possuem função ambiental cuja principal finalidade é a estabilidade geológica e a biodiversidade, pois, facilitam o fluxo gênico da fauna e da flora, bem como, asseguram o bem estar das populações que exploram atividades agropecuárias na região próxima.
Saiba mais:
Lei 9605/98, Lei de Crimes Ambientais Art. 60. Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
Os proprietários de terras situadas nas áreas rurais, antes da realização do seu intento visando auferir lucro, precisam buscar orientações junto aos órgãos de extensão rural do poder público, tais como, o Idaf e Incaper, senão, ficam expostos ao cometimento de crimes contra os recursos naturais.
Informações à Imprensa:
Diretoria de Comunicação PMES
Coronel Antonio Augusto da Silva
Tel. 27 - 3636-8718 / 3636-8715
E-mail: secretaria.dcs@pm.es.gov.br
Priscila Pereira Barcelos / Marina Galvêas
Tels.(27) 98802-3244 / 98802-3326 / 3636-1573