Governo do Estado do Espírito Santo
18/04/2016 21h00 - Atualizado em 21/05/2018 11h34

Polícia Ambiental interdita 26 bombas hidráulicas no noroeste do Estado

O Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) intensificou as fiscalizações nos rios da região noroeste do Estado. Somente nos municípios de Marilândia e Alto Rio Novo foram lacradas 26 bombas de irrigação. De acordo com dados do Governo, os principais rios destes municípios se encontram em níveis críticos, permitindo apenas a captação para consumo humano e animal.

Em cumprimento a solicitação do Ministério Público Estadual para garantir o abastecimento hídrico em Marilândia, uma equipe do BPMA realizou uma operação conjunta com a Prefeitura do município para fiscalizar locais críticos. Ao todo, 18 bombas hidráulicas utilizadas para irrigação de plantações de café foram paralisadas ao longo do Córrego Liberdade e seus afluentes.

Já em Alto Rio Novo, a intensa captação de água pelos agricultores fez com que o volume hídrico fosse insuficiente para manter o abastecimento da cidade. Em atendimento a solicitação da Companhia Espirito Santense de Saneamento (Cesan) os policiais fiscalizaram diversas propriedades rurais ao longo do Córrego Beija-Flor, importante afluente do Rio Novo. Oito bombas de água foram lacradas. Além disso, em uma propriedade foi constatada a construção de um poço escavado de forma irregular, danificando 580 m² em área considerada de preservação permanente.

Os proprietários foram orientados sobre a Resolução 028 de 2016 da Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGERH), que prorrogou até 08/06/2016 o cenário de alerta para a escassez hídrica no Espírito Santo. Já a Resolução AGERH 006 de 2015 lista as bacias hidrográficas em que a captação de água se limita ao consumo humano e animal devido à situação extremamente crítica, sendo que o documento inclui o manancial do Córrego Rio Novo.

A Polícia Ambiental ressalta que uma das medidas cautelares para garantir a continuidade do abastecimento de água é a paralisação das bombas utilizadas para fins de irrigação. Aquele cidadão que desobedecer a lei e manter atividades de irrigação com uso de bombas de água durante o período de escassez hídrica responderá por crime contra o meio ambiente e o equipamento será apreendido.

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