A 2ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), localizada em Colatina, constatou, após fiscalizações, crimes ambientais nos municípios de Marilândia e São Domingos do Norte. As ações de prevenção contra crimes ambientais foram realizadas nessa segunda (03) e terça-feira (04).

Nessa segunda-feira (03) no Corrégo Tucum, zona rural do município de Marilândia, após uma denúncia anônima, militares do BPMA flagraram a construção de um poço em área de preservação permanente. O poço estava a sete metros de um curso de água afluente do córrego Taquaruçu, com finalidade de captar e armazenar água. O empreendimento estava sendo realizado sem o necessário licenciamento ambiental e o responsável não foi encontrado.

Na terça-feira (04), as fiscalizações foram feitas na localidade de Braço do Sul, zona rural do Município de São Domingos do Norte, onde foi flagrado desmatamento de 54 árvores nativas, em estágio avançado de regeneração de Mata Atlântica, em uma área de 3.0 hectares, sem qualquer autorização do órgão competente, o Instituto de Defesa Agropecuária e Floresta (IDAF). As atividades foram paralisadas e o material lenhoso impedido de ser removido do local. O responsável não foi encontrado.

O BPMA informa que construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar obra ou serviço potencialmente poluidor, sem licença ou autorização dos órgãos competentes é crime com detenção de um a seis meses, conforme Lei 9.605/98, Lei de Crimes Ambientais. É importante lembrar também que exploração de vegetação nativa independente do estágio de regeneração de Mata Atlântica, sem autorização de órgão ambiental competente é crime e passível de multa além de ser obrigado a recuperar a área, sob o rigor das leis: Lei Federal 9.605/98, Decreto Federal 750/93, Decreto Federal 6.514/08, Lei Estadual 5.361/96, e Decreto Estadual 4124-N/97.

O BPMA reforça que crimes ambientais têm pena de detenção além de multa. Também orienta que a população pode ligar para os números 181 (Disque - Denúncia) ou 190 (Polícia Militar) ao perceber qualquer suspeita de crime ambiental. Se preferir pode estar ligando para a sede do BPMA de Colatina pelo telefone (27) 3711-8151. Não é necessário se identificar.


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