A Polícia Militar Ambiental flagrou na madrugada dessa quarta-feira (15), um homem de 38 anos pescando no interior da Reserva Biológica de Sooretama, local de proteção ambiental integral.

Uma equipe da 3ª Companhia Ambiental em patrulhamento de rotina na localidade de Barra Seca Velha, zona rural do município de Jaguaré, flagrou o homem pescando no interior da reserva e com ele foi encontrado duas redes com malhas de três e seis centímetros totalizando 34 metros, tamanhos inferiores ao permitido conforme a Instrução Normativa 43/2004 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), meio quilo de pescado, além de uma motocicleta emplacada no município de Jaguaré.

No local do flagrante os policiais encontraram uma ceva, alimento colocado na mata para atrair animais silvestres. O infrator foi conduzido para Delegacia de Policia Federal de São Mateus juntamente com todo o material apreendido e autuado por pescar em local proibido.

Segundo informações do sargento Admilson, a Policia Militar Ambiental está realizado várias diligências nas florestas, reservas e parque nacionais na sua área de circunscrição para combater a prática de caça e pesca ilegal, contando com a colaboração da população através de denúncias. “A população está interagindo cada vez mais com suas importantes denúncias, colaborando de forma significativa com o nosso trabalho”, concluiu.

A reserva possui fauna com elevado número de espécies endêmicas e vegetação da mata atlântica com árvores com mais de 30 metros de altura. Um patrimônio biológico de inestimado valor.

A unidade adquiriu o status de Reserva Biológica em 1982 com a edição do decreto nº 87.588, de 20 de setembro daquele ano. Até então a área era conhecida como Parque de Refugio e Criação de Animais Silvestres Sooretama. A área atualmente ocupada pela reserva foi constituída por duas áreas, sendo uma pertencente à união (Parque de Refugio Sooretama com 12.250 hectares) e a outra pertencente ao Estado do Espírito Santo (Parque Estadual Barra Seca com 10.000 hectares), que se fundiram para criar a reserva.

A unidade pertence à categoria das Unidades de Conservação de Proteção Integral, definição dada pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, criado pela lei nº 9.885, de 18 de julho de 2000.

Importante saber:

Lei Federal 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

Art. 34. Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente: Pena - detenção de um ano a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

Art. 40. Causar dano direto ou indireto às Unidades de Conservação e às áreas de que trata o Art. 27 do Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, independentemente de sua localização: Pena - reclusão, de um a cinco anos.

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