Governo do Estado do Espírito Santo
26/09/2014 21h00 - Atualizado em
18/05/2018 15h07
Polícia Ambiental flagra pesca predatória na Baía de Vitória
A Polícia Militar Ambiental realizou novas apreensões durante fiscalização na Baía de Vitória nesta quinta-feira (25), flagrando dois pescadores recolhendo trezentos metros de rede de espera armadas no Canal de Navegação. Além de pescados de diversas espécies os policiais apreenderam um bote de madeira e um motor de popa de 5 HP.
A equipe de fiscalização de pesca da 1ª Companhia a bordo lancha PA 049, após o recebimento de várias denúncias de pesca predatória em locais proibidos na referida Baía, dentre eles, Praia de Camburi, Canais de Navegação e Lameirão de Vitória, flagrou dois pescadores realizando atividade de pesca mediante uso de rede de espera no Canal de Navegação, local este proibido através da Portaria Sudepe N-75/85.
Durante a abordagem, um dos acusados foi reconhecido pelos policiais ambientais, sendo este detido pela terceira vez pela prática de pesca predatória na Baía de Vitória, tendo sido conduzido a 1ª Delegacia Regional de Vitória com seu ajudante, onde foi atuado em flagrante e somente liberado mediante de pagamento de uma fiança no valor R$ 500,00.
Os pescados apreendidos foram encaminhados para doações a entidades filantrópicas cadastradas junto ao Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), sendo que ao final da ocorrência a embarcação e o motor foram levados para o pátio da Unidade Especializada.
Segundo o tenente Dilson Ravani, comando do 1º Pelotão da 1ª Companhia Ambiental, as fiscalizações continuarão a bordo da lancha PA 049 diuturnamente, com objetivo de coibir a pesca predatória na região.
Alerta:
Portaria Sudepe n° N-75, 25 de abril de 1985.
Art. 1° Proibir o uso de redes de arrasto de fundo, de qualquer modalidade, quer com tração manual, mecânica ou a vela, na pesca, nas águas da Baía de Vitória, Estado do Espírito Santo.
Art. 2° Proibir a pesca sob qualquer modalidade, na região dos canais de navegação, na referida Baía.
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Art. 34. Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente:
Pena - detenção de um ano a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008.
Art. 35. Pescar em período ou local no qual a pesca seja proibida:
Multa de R$ 700,00 (setecentos reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), com acréscimo de R$ 20,00 (vinte reais), por quilo ou fração do produto da pescaria, ou por espécime quando se tratar de produto de pesca para uso ornamental.
1ª COMPANHIA, SEDE CARIACICA
Rod. Governador José Setti, Km 2,5
Bairro Tucum, Telefax (27) 3636-0173
E-mail: cmt1cia.bpma@pm.es.gov.br
Informações à Imprensa:
Diretoria de Comunicação PMES
Coronel Douglas Alves Zucolotto
Tel. 27 - 3636-8718 / 3636-8715
E-mail: secretaria.dcs@pm.es.gov.br
Priscila Pereira Barcelos / Marina Galvêas
Tels.(27) 98802-3244 / 98802-3326 / 3636-1573
A equipe de fiscalização de pesca da 1ª Companhia a bordo lancha PA 049, após o recebimento de várias denúncias de pesca predatória em locais proibidos na referida Baía, dentre eles, Praia de Camburi, Canais de Navegação e Lameirão de Vitória, flagrou dois pescadores realizando atividade de pesca mediante uso de rede de espera no Canal de Navegação, local este proibido através da Portaria Sudepe N-75/85.
Durante a abordagem, um dos acusados foi reconhecido pelos policiais ambientais, sendo este detido pela terceira vez pela prática de pesca predatória na Baía de Vitória, tendo sido conduzido a 1ª Delegacia Regional de Vitória com seu ajudante, onde foi atuado em flagrante e somente liberado mediante de pagamento de uma fiança no valor R$ 500,00.
Os pescados apreendidos foram encaminhados para doações a entidades filantrópicas cadastradas junto ao Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), sendo que ao final da ocorrência a embarcação e o motor foram levados para o pátio da Unidade Especializada.
Segundo o tenente Dilson Ravani, comando do 1º Pelotão da 1ª Companhia Ambiental, as fiscalizações continuarão a bordo da lancha PA 049 diuturnamente, com objetivo de coibir a pesca predatória na região.
Alerta:
Portaria Sudepe n° N-75, 25 de abril de 1985.
Art. 1° Proibir o uso de redes de arrasto de fundo, de qualquer modalidade, quer com tração manual, mecânica ou a vela, na pesca, nas águas da Baía de Vitória, Estado do Espírito Santo.
Art. 2° Proibir a pesca sob qualquer modalidade, na região dos canais de navegação, na referida Baía.
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Art. 34. Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente:
Pena - detenção de um ano a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008.
Art. 35. Pescar em período ou local no qual a pesca seja proibida:
Multa de R$ 700,00 (setecentos reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), com acréscimo de R$ 20,00 (vinte reais), por quilo ou fração do produto da pescaria, ou por espécime quando se tratar de produto de pesca para uso ornamental.
1ª COMPANHIA, SEDE CARIACICA
Rod. Governador José Setti, Km 2,5
Bairro Tucum, Telefax (27) 3636-0173
E-mail: cmt1cia.bpma@pm.es.gov.br
Informações à Imprensa:
Diretoria de Comunicação PMES
Coronel Douglas Alves Zucolotto
Tel. 27 - 3636-8718 / 3636-8715
E-mail: secretaria.dcs@pm.es.gov.br
Priscila Pereira Barcelos / Marina Galvêas
Tels.(27) 98802-3244 / 98802-3326 / 3636-1573