A Polícia Militar Ambiental realizou, no sábado (13), uma ação na zona rural de Colatina onde foram constatados danos contra a Mata Atlântica. Foi lavrado um termo circunstanciado noticiando o crime ambiental ao Ministério Público Estadual contra o acusado, de 37 anos.

Integrantes da 2° Companhia do BPMA, através de uma denúncia anônima, estiveram na localidade de Córrego Frio, onde constataram um corte seletivo de 10 árvores nativas em estágio médio de regeneração, causando danos em uma área de 0,09 hectares. O acusado não possuía qualquer autorização do órgão competente, o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (IDAF) para realizar o corte.

O autor está passível de uma multa expedida pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), no valor de R$3.000,00 (três mil reais).

A exploração de vegetação nativa independente do estágio de regeneração da Mata Atlântica, sem autorização de órgão ambiental competente, é crime e passível de multa, além de ser obrigado a recuperar a área, sob o rigor das seguintes leis: Lei Federal 9.605/98, Decreto Federal 750/93, Decreto Federal 6.514/08, Lei Estadual 5.361/96, e Decreto Estadual 4124-N/97.


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