Na manhã desta quinta-feira (16), uma equipe da 4ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), em conjunto com uma equipe da Receita Estadual, deslocou-se aos distritos de Córrego dos Monos e Soturno, em Cachoeiro de Itapemirim, com o objetivo de fiscalizar empresas de beneficiamento de rochas ornamentais que estariam funcionando sem a devida licença ambiental de operação e sem a inscrição junto à Secretaria da Fazenda Estadual.

Ao todo foram fiscalizadas três empresas, sendo duas delas no distrito de Córrego dos Monos e uma em Soturno. Durante a vistoria, os policiais ambientais constataram que as três empresas funcionavam sem a licença ambiental. Por parte dos agentes da Receita Estadual, também foi constatada a irregularidade perante a autoridade fazendária.

Diante do descumprimento da legislação ambiental, as atividades das empresas irregulares foram paralisadas até sua regularização e os maquinários foram lacrados pelos agentes da Polícia Militar Ambiental. As matérias-primas e os produtos já beneficiados que estavam nos estoques foram apreendidos pelos agentes da Receita Estadual, num total de 07 blocos de granito, 68 chapas do mesmo material e 603 m² de granito já beneficiado.

Em virtude dos fatos constituírem crime, em tese, previsto no artigo 60 da Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), foram lavrados Boletins de Ocorrência Ambiental e protocolados na Delegacia de Cachoeiro, a fim de que os casos sejam apreciados posteriormente pelo Poder Judiciário, mediante persecução penal movida pelo Ministério Público.

Informações à Imprensa:
Diretoria de Comunicação PMES
Coronel Antônio Augusto da Silva
Tel. 27 - 3636-8718 / 3636-8715
E-mail: secretaria.dcs@pm.es.gov.br

Priscila Pereira Barcelos / Marina Galvêas
Tels.(27) 98802-3244 / 98802-3326 / 3636-1573