Na tarde de terça-feira (16), uma equipe da 4ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) constatou uma área queimada de 22.000 metros quadrados na propriedade de um lavrador de 59 anos, na localidade de Alto Paulista, zona rural de Castelo.

Segundo os policiais que atenderam a ocorrência, embora o proprietário tenha alegado que o incêndio não havia sido provocado por ele, foi constatado que a queima se iniciou e terminou dentro da mesma propriedade, não sendo originada e nem tendo invadido propriedades vizinhas.

O fato constitui, em tese, crime com previsão na Lei Federal 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), e o responsável pela propriedade foi conduzido à presença da autoridade policial para prestar esclarecimentos.

A Polícia Ambiental orienta que para realizar este tipo de atividade é necessário primeiro ter em mãos a autorização para queima controlada, que é emitida pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), se a propriedade atender a todas as exigências previstas em lei, tais como regularização fundiária, cadastro ambiental rural e averbação da reserva legal, dentre outras condicionantes.


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