Militares da 2ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) constataram nesta segunda-feira (24), um desmate de vegetação nativa, em estágio médio de regeneração em uma propriedade localizada no Córrego Estrela, zona rural de Colatina.

De acordo com a equipe, o proprietário, um homem de 54 anos, possuía uma autorização de exploração florestal do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), que autorizava o corte raso de 2,59 hectares, de vegetação nativa em estágio inicial de regeneração. No entanto, a área desmatada estava em desacordo com a licença concedida.

Os policiais confeccionaram o boletim de ocorrência ambiental e o relatório fotográfico e protocolaram no plantão policial os documentos produzidos.

Alerta:

Lei 9.605/98 - Lei de Crimes Ambientais - Art. 38-A. Destruir ou danificar vegetação primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de regeneração, do Bioma Mata Atlântica, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção: Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.


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