Na manhã dessa quarta-feira (08), policiais do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), atendendo pedido do Ministério Público de Guaçuí, constataram em uma propriedade rural, situada na localidade de Córrego São José, distrito de Santiago, zona rural do município de Guaçuí, que um homem de 56 anos, havia realizado uma atividade de drenagem em área brejosa, portanto, área de preservação permanente, usando um trator retroescavadeira, tendo danificado uma área de 38.500 metros quadrados, com a finalidade de fazer uso alternativo da área através da implementação de pastagem.

Os policiais militares apuraram que o responsável pela propriedade não possuía licença ambiental para realização daquela atividade, bem como, durante as diligências constataram também, que foi escavado um poço naquela área de preservação, igualmente sem prévia licença dos órgãos responsáveis pelo controle ambiental.

Foi confeccionado um boletim de ocorrência e protocolado na Delegacia de Polícia de Guaçuí, sendo apreendido o trator que foi utilizado na atividade que provocou severos danos aos recursos naturais, eis que, áreas de preservação permanente, são áreas protegidas, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas, conforme estabelece o novo Código Florestal, que é a Lei nº 12.651/12.

Ocorre que a realização de qualquer atividade, obras ou serviços situados em área de preservação permanente sem licença ambiental, constitui crime ambiental conforme previsão do art. 60, da Lei nº 9.605/98, cuja pena prevista é de 1 a 6 meses de detenção, além do pagamento de multa, que vai de R$ 500,00 (quinhentos) até R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), nos termos do Decreto Federal nº 6.514/08, em seu art. 66.

Segundo os policiais que atenderam a ocorrência, será efetuado um relatório minucioso dos fatos, contendo registros fotográficos e outros esclarecimentos acerca das diligências realizadas no local do dano ambiental, para fins envio ao Ministério Público de Guaçuí.

Vale ressaltar que o município de Guaçuí está situado na base do Caparaó capixaba, onde há diversas áreas brejosas, contendo várias nascentes, que em conjunto dão início a formação da bacia do Rio Itapemirim, principal recurso hídrico, fonte da geração de emprego e renda ao abastecer com suas águas os vários municípios da região sul do Estado do Espírito Santo.

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