Nesta segunda-feira (15), após recebimento de denúncia anônima, policiais do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) encontraram duas criações de suínos próximas a um córrego em área protegida, na localidade de Córrego Santa Cecília, zona rural de Marilândia. Os dejetos das pocilgas estavam sendo lançados “in natura” no corpo hídrico.

De acordo com os militares, a legislação ambiental não permite esses empreendimentos em locais de preservação permanente, em função da necessidade de preservar os recursos hídricos. Dois boletins de ocorrência ambiental foram confeccionados, acompanhados de relatórios fotográficos protocolados junto à delegacia de Polícia Civil, onde os responsáveis serão intimados a prestar esclarecimentos.

Áreas de preservação permanente possuem função ambiental de manter a estabilidade geológica e a biodiversidade, pois facilitam o fluxo gênico da fauna e da flora, e asseguram o bem estar das populações que exploram atividades agropecuárias na região próxima.

A instalação ou funcionamento de estabelecimentos, obras ou serviços nessas áreas de preservação permanente, não são permitidos pela legislação ambiental, e constitui crime ambiental, conforme descrito na lei nº 9.605/98, cuja pena detenção vai de 1 a 6 meses.


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