Uma equipe da Polícia Militar Ambiental recebeu denúncias de que pessoas estariam realizando drenagem de várzea sem licença na região de Córrego da Memória, zona rural de São José do Calçado, na tarde desta quinta-feira (1º).

Os policiais realizaram diligências no local e constataram que a realização de reforma de drenos, em aproximadamente 0,5 hectares de área várzea, com desrespeito as normais ambientais.

Uma pessoa foi detida. O infrator apresentou declaração comprovando que havia cientificado a Secretaria de Meio Ambiente de São José do Calçado, conforme determina a Instrução Normativa 013/07, porém, o serviço não foi acompanhado pelo órgão municipal.

Por haver indícios de crime ambiental previsto no Artigo 60 da Lei Federal 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), foram lavrados boletins de ocorrência sendo entregues na Delegacia de Polícia de São José do Calçado. A pena prevista para tal crime é de detenção de um a seis meses e multa. A multa por construir, ampliar ou reformar drenos em área de preservação permanente irregularmente, varia de R$ 500,00 a R$ 10.000.000,00.

A IN 013/07 autoriza as atividades de limpeza mecanizada de desassoreamento de rios, córregos e canais com largura de largura de até 5 metros, desde que não seja excedido o limite de aprofundamento de 80 centímetros e, a manutenção das características atuais e preservação dos remanescentes de vegetação nativa, visando somente o restabelecimento da vazão natural.


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