Uma equipe da 3ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) realizou nessa quarta-feira (22), fiscalizações na zona rural do município de Nova Venécia e constatou a abertura de três poços em área de preservação permanente nas localidades de Córrego Boa Esperança e Santa Rosa da Cachoeirinha.

Os três homens identificados como responsáveis pelas obras sem o devido licenciamento ambiental, responderão pelas agressões ao meio ambiente conforme termo circunstanciado ambiental lavrado.

Já no Assentamento VI de Novembro, também em Nova Venécia, um homem realizou um desmate na mata ciliar que circunda o Córrego D’Ajuda.

A mata ciliar é a formação vegetal localizada nas margens dos rios, córregos, lagos, represas e nascentes, ou seja, localizada nas margens dos corpos d’água. A área que abrange a mata ciliar é considerada pelo Código Florestal Federal como APP, “área de preservação permanente”, e possui diversas funções ambientais, devendo possuir uma extensão específica a ser preservada de acordo com a largura do rio, lago, represa ou nascente.

A ausência da mata ciliar faz com que a água da chuva escoe sobre a superfície, ou seja, aumenta o escoamento superficial e diminui a infiltração, diminuindo assim o armazenamento no lençol freático. Com isso, reduze-se o volume de água disponível no subsolo e acarreta em enchentes nos córregos, rios e os riachos durante as chuvas.

Foi confeccionado um termo circunstanciado ambiental, relatório fotográfico, onde o responsável assinou um Termo de Compromisso para comparecimento em juízo.

Segundo o cabo da Cruz que atendeu as ocorrências, “é importante frisar que para realizar qualquer desmate ou abertura de poços, deve-se realizar as fases preparatórias concernentes aos licenciamentos expedidos pelos órgãos ambientais competentes (Idaf e Iema) para que no momento das fiscalizações os cidadãos evitem possíveis sanções penais e administrativas”, informou.

Em Afonso Cláudio

Na mesma data, outra equipe do BPMA esteve na localidade de Córrego das Flores, município de Afonso Cláudio e também encontrou um poço escavado em área de proteção ambiental a menos de um metro do curso d'água, danificando uma área de 1.300 m², também sem a licença do órgão ambiental competente. A responsável pela obra será intimada a prestar esclarecimentos.

Orientação

A Polícia Militar Ambiental orienta que a realização de obras que causem impacto ao meio ambiente depende de licença prévia dos órgãos ambientais, a fim de que o Poder Público possa avaliar se, tecnicamente, as intervenções são viáveis sob o ponto de vista da preservação dos recursos naturais.

A realização de obras sem licença ambiental constitui crime, previsto no artigo 60 da Lei de Crimes Ambientais. Além disso, os infratores estão sujeitos a multa e à obrigação de reparar os danos causados ao meio ambiente.

Informações à Imprensa:
Diretoria de Comunicação PMES
Coronel Antônio Augusto da Silva
Tel. 27 - 3636-8718 / 3636-8715
E-mail: secretaria.dcs@pm.es.gov.br

Priscila Pereira Barcelos / Marina Galvêas
Tels.(27) 98802-3244 / 98802-3326 / 3636-1573