Policiais da 1ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), após fiscalização rotineira em peixarias da Região Metropolitana da Grande Vitória, apreenderam na tarde de domingo (19), 25 quilos de cauda de lagostas descaracterizadas (desfiadas), que estavam sendo comercializadas em uma peixaria localizada na Prainha de Vila Velha.
O comércio de cauda de lagostas desfiada é proibido através da Instrução Normativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) nº 138, de 06 de dezembro de 2006, pois, não é possível mensurar o seu tamanho.
Os pescados apreendidos encontravam-se exposto para o comércio e estocado no interior de câmaras frias da peixaria.
A gerente da peixaria foi detida e conduzida ao DPJ de Vila Velha juntamente com os pescados apreendidos, a qual foi autuada em flagrante. Os pescados foram conduzidos a 1ª Cia onde serão doados a instituições filantrópicas cadastradas pelo BPMA.
Importante saber:
Instrução Normativa Ibama nº 138, de 06 de dezembro de 2006.
Art. 2º Proibir o desembarque, a conservação, o beneficiamento, o transporte, o armazenamento, a comercialização e a exportação de lagostas das espécies P.argus (lagosta vermelha) e P.laevicauda (lagosta cabo verde), sob qualquer forma que venha a descaracterizar a cauda do indivíduo, impedindo a sua identificação e medição.
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