A Polícia Militar Ambiental apreendeu 14 pássaros da fauna silvestre que estavam sendo mantidos em cativeiro ilegalmente, na tarde dessa quinta-feira (07), nas localidades de Santa Luzia e Joatuba, zonas rurais do município de Laranja da Terra.

Os seis coleiros, um bigodinho, dois canários-da-terra, um sanhaço, três trinca-ferro e um melro, estavam presos em gaiolas, e após vistoria foi verificado que eles não possuíam anilha e os devidos registros. Em algumas gaiolas ficou constatado que os pássaros estavam recebendo alimentação inadequada, com total falta de higiene nas gaiolas que estavam muito sujas com restos de alimentos e vasilhas.

Os 14 pássaros foram encaminhados para o Centro de Reintrodução de Animais Selvagens (Cereias), com sede em Barra do Riacho no município de Aracruz, onde receberam atendimento veterinário e alimentação apropriada até que possam retornar ao seu habitat natural.

Os responsáveis pelos pássaros apreendidos assinaram um termo de compromisso e responderão por crime ambiental, conforme a lei 9.605/98.

Segundo os policiais, toda a documentação produzida incluindo um relatório fotográfico será encaminhada ao Ministério Público e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).


Entrega Voluntária

A Polícia Militar Ambiental orienta e incentiva as pessoas que não mantenham animal silvestre em cativeiro de forma irregular, e caso o possua, que procure a Polícia Ambiental mais próxima a fim de fazer a entrega voluntária, não imputando ao cidadão nenhum tipo de responsabilidade penal.

Perguntas Frequentes

É possível registrar um animal silvestre, mesmo se já tenho o animal há vários anos?

R: Não, a legislação não permite. A lei 9.605/98 enquadra a manutenção de animal silvestre como crime ambiental. Não há como “regularizar” um crime.

Posso adotar/ganhar um animal silvestre machucado ou não da Polícia Ambiental ou Ibama?

R: Não. Esses órgãos não doam animais silvestres bem como não é possível adotá-los. É importante ressaltar que animais nas residências podem causar acidentes (mordidas, bicadas), a transmissão de doenças etc. A prioridade é a preparação dos mesmos de forma adequada com profissionais habilitados para posterior soltura em seu habitat natural.

Como faço para adquirir um animal silvestre de forma legal?

R: Poderá ser adquirido em estabelecimentos comerciais autorizados (comerciantes) ou diretamente em criadouros comerciais. O estabelecimento deve ter registro junto ao Ibama, com número impresso na nota fiscal. Certificar-se de emissão de nota fiscal e de que o animal esteja devidamente marcado e a marcação constar na nota.

Se for receber de alguém que tem nota fiscal, pode-se fazer um documento de doação junto com a nota fiscal, lembrando que incentivamos as pessoas a optarem por animais domésticos.

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