Na tarde desta quarta-feira (26), uma equipe da 3ª Companhia do Batalhão de Policia Militar Ambiental (BPMA), através de denúncia anônima, foi acionada para realizar fiscalização no Mercado Municipal do Município de São Mateus, onde estaria ocorrendo à venda ilegal de camarão.

No local, a equipe identificou um comerciante de 48 anos como autor do comércio do camarão. Ele informou aos policiais que não possuía a declaração de estoque. De acordo com os militares, a declaração de estoque é um documento obrigatório para quem comercializa o pescado em seu período de defeso, conforme previsto na Instrução Normativa n.º 189/2008 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O período de defeso é predeterminado por especialistas dos órgãos ambientais após estudos e pesquisas das mais variadas espécies da fauna ictiológica e seu habitat.

Como forma de se evitar possíveis desrespeitos ao defeso, os estabelecimentos que comercializam produtos pesqueiros devem informar ao Ibama a relação detalhada do estoque das espécies existentes, indicando os locais de armazenamento. Além disso, estão sujeitos a fiscalizações conforme a legislação vigente.

Durante a abordagem os policiais militares ambientais realizaram a apreensão de 12 kg de camarão-sete-barbas, que estavam sendo comercializados ilegalmente. O proprietário foi encaminhado ao plantão policial para o registro da ocorrência.

A equipe informou que o camarão será doado para uma instituição filantrópica do município.


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