Governo do Estado do Espírito Santo
04/10/2016 21h00 - Atualizado em
21/05/2018 11h59
PM recebe palestrantes para nivelamento na elaboração de protocolos sobre violência doméstica contra a mulher
A Polícia Militar do Espírito Santo, por meio da Diretoria de Direitos Humanos e Polícia Comunitária (DDHPC), recebeu na tarde desta terça-feira (04) a doutora Carmen Hein de Campos, professora da Universidade de Vila Velha (UVV), que palestrou sobre o tema “Gênese e desafios da Lei Maria da Penha (LPM) no âmbito da violência doméstica contra a mulher”.
O encontro realizado no auditório Comandante Sidronilio Firmino, no Quartel do Comando Geral, deu continuidade ao ciclo de palestras referentes aos trabalhos da Comissão de Elaboração dos Protocolos de Atendimentos de Ocorrências Policiais no Âmbito da Violência Doméstica Contra as Mulheres.
A palestrante iniciou a explanação realizando um resgate histórico das lutas feministas que culminaram com o advento da Lei Maria da Penha. O principal vetor, dentro os fatos que ensejaram a legislação, foi o rebaixamento dos crimes de violência doméstica à categoria de crimes de menor potencial ofensivo, em decorrência da Lei 9099/95. A Lei Maria da Penha foi batizada com esse nome em reconhecimento a uma vítima de um caso emblemático de violência contra a mulher.
A Dra. Carmen ressaltou os principais aspectos da lei e enfatizou que ela coloca a mulher como centralidade dentro dos casos de violência doméstica, elencando a prevenção, a assistência e contenção da violência, dentro de uma perspectiva integrada, como ferramentas indispensáveis para a abordagem ao problema. A professora destacou ainda que, no poder público como um todo, há muita preocupação com a contenção ao fato ocorrido em detrimento à prevenção à violência doméstica.
Com relação às medidas protetivas de urgência (MPU) foi apresentada uma recomendação do Ministério Público Estadual que estabelece uma orientação para que nos casos de descumprimento, o infrator seja conduzido à delegacia de plantão.
“A Polícia Militar está de parabéns pela iniciativa, que certamente trará frutos de maior qualidade no atendimento voltado à violência doméstica contra as mulheres”, destacou a professora.
O Diretor de Direitos Humanos e Polícia Comunitária, Coronel Tatagiba, encerrou o encontro agradecendo a palestrante e colocando a PMES de portas abertas à comunidade em geral.
Nesta quarta-feira (05), o Promotor da Auditoria da Justiça Militar, Dr. Sandro Rezende Lessa, fará palestra com o tema “as interfaces da justiça militar no atendimento das ocorrências da Lei Maria da Penha”.
Informações à Imprensa:
Diretoria de Comunicação PMES
Coronel Alessandro Oliveira Lube
Tel. 27 - 3636-8718 / 3636-8715
E-mail: secretaria.dcs@pm.es.gov.br
Priscila Pereira Barcelos / Leidy Mendonça
Tels.(27) 98802-3244 / 99607-2978 / 3636-1573
O encontro realizado no auditório Comandante Sidronilio Firmino, no Quartel do Comando Geral, deu continuidade ao ciclo de palestras referentes aos trabalhos da Comissão de Elaboração dos Protocolos de Atendimentos de Ocorrências Policiais no Âmbito da Violência Doméstica Contra as Mulheres.
A palestrante iniciou a explanação realizando um resgate histórico das lutas feministas que culminaram com o advento da Lei Maria da Penha. O principal vetor, dentro os fatos que ensejaram a legislação, foi o rebaixamento dos crimes de violência doméstica à categoria de crimes de menor potencial ofensivo, em decorrência da Lei 9099/95. A Lei Maria da Penha foi batizada com esse nome em reconhecimento a uma vítima de um caso emblemático de violência contra a mulher.
A Dra. Carmen ressaltou os principais aspectos da lei e enfatizou que ela coloca a mulher como centralidade dentro dos casos de violência doméstica, elencando a prevenção, a assistência e contenção da violência, dentro de uma perspectiva integrada, como ferramentas indispensáveis para a abordagem ao problema. A professora destacou ainda que, no poder público como um todo, há muita preocupação com a contenção ao fato ocorrido em detrimento à prevenção à violência doméstica.
Com relação às medidas protetivas de urgência (MPU) foi apresentada uma recomendação do Ministério Público Estadual que estabelece uma orientação para que nos casos de descumprimento, o infrator seja conduzido à delegacia de plantão.
“A Polícia Militar está de parabéns pela iniciativa, que certamente trará frutos de maior qualidade no atendimento voltado à violência doméstica contra as mulheres”, destacou a professora.
O Diretor de Direitos Humanos e Polícia Comunitária, Coronel Tatagiba, encerrou o encontro agradecendo a palestrante e colocando a PMES de portas abertas à comunidade em geral.
Nesta quarta-feira (05), o Promotor da Auditoria da Justiça Militar, Dr. Sandro Rezende Lessa, fará palestra com o tema “as interfaces da justiça militar no atendimento das ocorrências da Lei Maria da Penha”.
Informações à Imprensa:
Diretoria de Comunicação PMES
Coronel Alessandro Oliveira Lube
Tel. 27 - 3636-8718 / 3636-8715
E-mail: secretaria.dcs@pm.es.gov.br
Priscila Pereira Barcelos / Leidy Mendonça
Tels.(27) 98802-3244 / 99607-2978 / 3636-1573