Governo do Estado do Espírito Santo
29/10/2014 22h00 - Atualizado em 18/05/2018 15h28

PM realizada operações de fiscalização de transporte clandestino

Na tarde desta quarta-feira (29), policiais militares do Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran) alcançaram o número de 500 autos de infração de trânsito lavrados em blitzens realizadas com foco no combate ao transporte clandestino de passageiro, na Grande Vitória. Ao todo 531 veículos foram abordados.

De acordo com o comando da Unidade, já foram realizadas mais de 70 operações contra o transporte clandestino neste ano. Além das autuações, mais de 20 carteiras de habilitação foram recolhidas, e cerca de 40 veículos removidos aos pátios credenciados do Detran. Durante as operações foram constatados 28 crimes de trânsito, e realizada a apreensão de arma de fogo, drogas e condutores com mandados de prisão em aberto.

A atuação do BPTran visa fiscalizar a regularidade dos condutores e dos veículos e, para tal, utiliza as condutas tipificadas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em particular, a infração prevista no artigo 231, inciso VII (efetuar transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim).

Por ser uma concessão da municipalidade, o serviço de transporte remunerado de passageiros dentro das cidades está regulamentado por legislação local, restando ao BPTran utilizar a infração descrita no CTB, que é média, com perda de 4 pontos no prontuário do condutor e multa no valor de R$ 85,13.

O Comandante do BPTran, o Tenente Coronel Marcelo Bermudes, ressaltou que a prática de transporte clandestino expõe a risco as pessoas que se utilizam desse serviço, além de contribuir para o encarecimento dos valores das passagens do transporte regular. “O Batalhão de Trânsito está e estará atento a essa prática lesiva e perigosa que compromete a segurança dos capixabas”, salientou o oficial.


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