Uma equipe da 2ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) apreendeu 19 pássaros silvestres sem registro no município de Linhares, nesse domingo (10), após receber denúncias.

Os militares estiveram nos Bairros Palmital e Interlagos, e em três residências localizaram um tico-tico, um caboclinho, um canário da terra, 11 coleiros, uma maritaca e quatro tiribas. Todos os pássaros estavam sendo mantidos em cativeiro sem autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA). Eles foram apreendidos e posteriormente encaminhados ao Centro de Reintrodução de Animais Silvestres (CEREIAS), em Barra do Riacho, Aracruz, para readaptação e retorno a seus habitats naturais.

Um dos autores não portava documento de identificação e foi encaminhado ao plantão policial de Linhares.

Lei 9605/98 – Lei de Crimes Ambientais

Art. 29 – Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:
Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa.

§ 1º Incorre nas mesmas penas:

III - quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.

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