Na manhã dessa segunda-feira (21), a Polícia Militar Ambiental flagrou a realização de um desmate de 932 m² de vegetação nativa em Guriri, bairro de São Mateus. A atividade foi paralisada e o responsável foi detido por destruir vegetação de Mata Atlântica.

Após denúncias, uma equipe se deslocou até a propriedade, flagrando a execução do desmate com a utilização de uma pá carregadeira. O operador do equipamento informou que apenas prestava serviços ao proprietário do local e não sabia sobre o licenciamento da atividade.

O empresário de 43 anos se apresentou aos policiais e informou que não havia providenciado a devida licença para executar a retirada da vegetação. Ao todo foi degradada uma área de 932 m².

Por se tratar de uma mata protegida pela legislação ambiental, o homem foi preso em flagrante, sendo encaminhado ao plantão regional de São Mateus. De acordo com os militares, a pena prevista para o crime é a de detenção de 01 a 03 anos e multa.

O Batalhão Ambiental destaca a importância da participação da sociedade no combate aos crimes ambientais. As denúncias pode ser feitas pelos telefones 181, 190 ou pelo email: denunciasbpma@gmail.com


Informações Complementares:

Lei 9.605 de 1998 – Lei de Crimes Ambientais

Art. 38-A. Destruir ou danificar vegetação primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de regeneração, do Bioma Mata Atlântica, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção:

Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.



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