Nessa quarta-feira (14), uma equipe da 2ª Companhia do Batalhão de Polícia Ambiental (BPMA) flagrou a ampliação recente de um poço escavado com o uso de tração mecânica, localizado em Área de Preservação Permanente. A ação foi após os policiais receberam denúncia de crime ambiental no Córrego São Vicente, zona rural de Rio Bananal.

O poço estava a uma distância inferior a 30 metros de um curso d’água medindo menos de 10 metros, danificando 0,0965 hectares.

Como não havia autorização para a execução das atividades, a área foi interditada, sendo confeccionado o termo de conhecimento do cometimento da infração penal, que foi devidamente assinado pelo autor. A ocorrência será acompanhada de um relatório fotográfico, o qual demonstra a intervenção executada na propriedade de um homem de 45 anos, sendo que toda a documentação produzida será encaminhada para os órgãos competentes, para serem tomadas as medidas pertinentes ao caso.

A não observância da legislação traz enormes prejuízos para o meio ambiente e a consequente responsabilização, com pena de seis meses a um ano, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente, conforme preceitua o artigo 48 e 60 da lei Federal 9.605/98, portanto os proprietários de terras situadas em áreas rurais ou urbanas, antes da realização do seu intento para quaisquer finalidades, precisam buscar orientação dos órgãos ambientais, evitando assim o cometimento de crimes contra o meio ambiente.

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