Nessa terça-feira (14), uma equipe da 2ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), esteve na localidade de Córrego Timbuizinho, zona rural de Colatina e constatou a abertura recente de dois poços, escavados em Áreas de Preservação Permanente (APP), sendo um ao lado do curso d’água do Córrego Timbuizinho, que possui menos de 10 metros de largura e o outro no entorno de uma nascente, dentro do raio de 50 metros aterro, atingindo uma área de 0,2065 e 0,0793 hectares respectivamente.

Foi observada também a abertura recente do leito da calha do curso hídrico do Córrego Timbuizinho, numa extensão de 193 metros, por 1,70 de largura. Em ambos os serviços, conforme informou o responsável, foi utilizada uma escavadeira hidráulica.

Como não havia licença ambiental para a execução das intervenções, foi determinado ao responsável que não execute mais nenhuma intervenção nos locais, tendo se comprometido a comparecer em juízo, assim que for intimado.

A ocorrência, acompanhada de um relatório fotográfico, o qual demonstra as intervenções executadas na propriedade do autor, foram encaminhada para os órgãos competentes, para serem tomadas as medidas pertinentes ao caso.

A Polícia Militar Ambiental orienta que as intervenções em áreas de preservação permanente (APP) só podem ocorrer em casos de utilidade pública ou interesse social e sempre mediante licença ambiental. A não observância da legislação traz enormes prejuízos para o meio ambiente e a consequente responsabilização, com pena de 01 (um) a 06 (seis) meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente, conforme preceitua o artigo 60 da lei 9.605/98, portanto os proprietários de terras situadas nas áreas urbanas, antes da realização do seu intento para quaisquer finalidades, precisam buscar orientação dos órgãos ambientais, evitando assim o cometimento de crimes contra o meio ambiente.

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