Nesta segunda-feira (11), uma equipe do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) esteve no município de Alegre com a finalidade de averiguar denúncias referentes à construção em área de preservação permanente.

Em um terreno no Centro, foi verificada a construção de muro em alvenaria e aterro nas proximidades do córrego Conceição, sendo danificada uma área de 300 m² em área de preservação permanente (a menos de 30 metros do curso d’água), sem autorização do Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA). Segundo o responsável, o objetivo da obra era para construção de um estacionamento e loja.

Já no bairro Vila do Sul, nas proximidades do Ribeirão Vargem Alegre também foi constatada a construção irregular de muro em alvenaria e aterro, sendo danificada uma área de 120 m² em área de preservação permanente. O objetivo da obra é para construção de uma garagem.

Por se tratar de crime ambiental, toda a documentação produzida foi entregue a Unidade de Polícia Judiciária de Alegre/ES, onde os infratores se comprometeram a comparecer para prestar esclarecimentos.


Lei 9605/98 – Lei de Crimes Ambientais

Art. 60. Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes:

Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.


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