Em operação conjunta com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Cachoeiro de Itapemirim, o Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) realizou fiscalização nessa terça-feira (17), em uma empresa de beneficiamento de rochas ornamentais, localizada no Distrito de Gironda. Foi constatado que a empresa estava operando com a licença de operação vencida e estava depositando lama abrasiva e movimentando terra a menos de 30 metros de curso d’água, que é considerado Área de Preservação Permanente (APP).

Segundo os integrantes da Secretaria de Meio Ambiente, a empresa protocolou pedido de renovação de licença, porém deixou de atender algumas condicionantes. Diante do crime ambiental, as atividades foram paralisadas, sendo a polideira e os teares lacrados e a responsável pela empresa conduzida para o plantão policial em Cachoeiro de Itapemirim para prestar informações. A responsável foi orientada pelos integrantes da operação a sanar as irregularidades para enfim ter sua licença para funcionar normalmente.

Saiba mais:

Lei 9.605/98 - Lei de Crimes Ambientais: Art. 60. Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes:

Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

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