A Polícia Militar, por meio do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), doou nesta terça-feira (13) pescado apreendido à Obra Social Cristo Rei, à Sociedade de Assistência à Velhice Desamparada e ao Abrigo de Velhos Abel Lino Portela, entidades filantrópicas do município de Cariacica.
As entidades, que têm por vocação o atendimento a pessoas desassistidas, proporcionando atendimento alimentício e social, foram contempladas com um total de 50 kg de calda de lagosta das espécies verde (Panulirrus laevicauda) e vermelha (Panulirus argus).
O pescado foi apreendido durante fiscalizações a comércios de pescados por não atenderem às especificações estabelecidas por lei. O tamanho mínino é de 13 cm para lagosta de cauda vermelha e 11cm de lagosta de cauda verde, conforme artigo 34, incisos I e III da Lei nº 9.605/98, artigo 1º da Instrução Normativa nº 138 de 06/12/2006 do IBAMA.
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